Processo Penal Esquematizado

Esta edição está atualizada com as Leis 12.760/2012, que altera o Código de Trânsito Brasileiro; 12.830/2013, que regula a Investigação Criminal conduzida por Delegado de Polícia e 12.850/2013, que dispõe sobre as Organizações Criminosas, entre outras. Contém, ainda, novas orientações do STF a partir do Julgamento da Ação Penal Originária n.º 470, relativa ao caso conhecido por mensalão. Seguindo a proposta do trabalho, o autor traz análise minuciosa das alterações legislativas, enriquecida por diversos exemplos práticos.
“Sua obra é absolutamente completa e atualizada, enfrentando com a mais total profundidade os temas relativos ao Processo Penal. O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas.
O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida em que, notadamente a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande.”
Fábio Roque Sbardelotto