Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança: Lei 12.016/2009

Esta obra trata do Mandado de Segurança sob a ótica da nova Lei nº 12.016/09 oferecendo à comunidade jurídica um panorama inicial das modificações introduzidas no tratamento normativo dessa importante figura processual/constitucional. A obra tem por objetivo estabelecer um primeiro norte ao aplicador do Direito, que certamente necessitará de subsídios básicos na prática do mandado de segurança, à luz da lei de regência ora introduzida. Para facilitar a compreensão do novo texto legal, o autor traçou um paralelo entre a norma atual e a da legislação pretérita – sobretudo as constantes das revogadas Leis nº 1.533/51 e nº 4.348/64 –, apontando os pontos de efetiva inovação normativa e, ainda, aqueles em que nada mudou. Além disso, o autor indicou normas que refletem mera chancela da jurisprudência predominante nos tribunais superiores, assim como aquelas que rompem com entendimentos pretorianos até então adotados na prática do mandamus, bem como examinou alguns casos em que o novo tratamento tangencia as disposições dos incisos LXIX e LXX do art. 5º da Lei Maior, com a finalidade de apontar possíveis focos de tensão a serem resolvidos em sede de controle de constitucionalidade. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos e profissionais (magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores) do Direito, que necessitam de um meio prático e confiável de estudo e consulta. Obra atualizada até: 12/08/2009